O uso de produtos para saúde (PPS) é essencial para a boa assistência ao paciente em qualquer hospital ou clínica. Mas, será que você conhece a fundo a regulamentação para garantir a segurança dos profissionais e pacientes?
Saber disso é muito importante para fazer a escolha certa quando comprar um produto para saúde, assim como compreender o que é preciso levar em consideração na hora de fazer o tratamento desses produtos.
Boa leitura!
O que são os produtos para saúde PPS?
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), produtos para saúde (PPS) são os equipamentos, aparelhos, materiais, artigos ou sistemas de uso médico, odontológico ou laboratorial.
Ainda de acordo com essa definição, um PPS é destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo, entretanto, ser auxiliado em suas funções por tais meios.
Basicamente, Produtos para Saúde são os produtos usados por profissionais da área da saúde para o tratamento de pacientes. E, como se trata de uma área de extrema importância, o rigor para fabricação, venda, utilização e tratamento exige responsabilidade de todos os envolvidos.
Regras e normas sobre PPS
Assim como a própria definição que citamos, a Anvisa também dispõe de uma série de regras para regulamentar o tema.
Atualmente, existem 3 resoluções vigentes sobre PPS, que tratam sobre temas como regulamentação, reprocessamento e protocolos. Saiba mais sobre cada uma delas:
- RESOLUÇÃO – RDC N° 156, DE 11 de agosto de 2006 → Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos para saúde.
- RESOLUÇÃO RE n° 2605, de 11 de agosto de 2006 → Estabelece a lista de PPS enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados.
- RESOLUÇÃO – RE n° 2606, de 11 de agosto de 2006 → Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de PPS.
Além dessas resoluções, existem também as regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elas regulamentam a fabricação, importação e aquisição de produtos para saúde. Ao todo, são 32 normas da ABNT sobre PPS que estão disponíveis para consulta.
Orientações sobre uso de produtos para saúde
Mais do que saber sobre o aspecto “burocrático”, os profissionais precisam saber como manipular e reprocessar os produtos para saúde. Para isso, uma série de boas práticas para PPS foi criada, visando orientar principalmente quem trabalha na Central de Material e Esterilização (CME).
A RDC Nº 15, da Anvisa, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, traz as ações com produtos para saúde que toda CME precisa saber:
- A CME só pode processar produtos compatíveis com a sua capacidade técnica operacional e conforme a sua classificação.
- A CME só pode processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa.
- PPS classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.
- Após a limpeza, os PPS classificados como semicríticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de nível intermediário – matérias de inaloterapia e assistência ventilatória por exemplo.
- PPS classificados como não-críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de limpeza e desinfecção de baixo nível.
- A limpeza, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição de PPS devem ser realizados pelo CME ou por empresa processadora.
- Todos os produtos para saúde que não pertençam ao serviço e que necessitem de processamento antes da sua utilização devem obedecer às determinações do CME.
Conhecimento que protege
Conforme pudemos perceber, a manipulação e limpeza dos produtos para saúde deve ser feita de acordo com as normas. Para garantir a segurança, o responsável pelo CME deve priorizar a compra de produtos para limpeza, desinfecção e tratamento de PPS que cumpram todas as regras e tenham qualidade comprovada.
Afinal de contas, todas essas ações são necessárias para evitar contaminações no ambiente hospitalar e assegurar procedimentos seguros de atendimentos aos pacientes.
Quanto mais essas informações forem compartilhadas com sua equipe, maior será a proteção do espaço, dos pacientes e dos profissionais que atuam diariamente na CME e demais áreas hospitalares.
Para continuar por dentro sobre o assunto, aprenda o que é umectação de PPS e como realizá-la de maneira adequada!
